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  1. Estatuto

Estatuto Social

ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO HENRIQUE UEBEL

Capítulo I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - O Instituto Henrique Uebel, também designado pela sigla IHU, constituído em 15/09/2010 sob a forma de associação, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de Teutônia, rua Pastor Hasenak 378,bairro Teutônia, CEP 95.890-000, Estado do Rio Grande do Sul, e foro em Teutônia.

Art. 2º- O Instituto Henrique Uebel tem por finalidade:

I - a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

II - promoção do voluntariado.

Parágrafo Único – O Instituto Henrique Uebel não distribui entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social. 

Art. 3º- No desenvolvimento de suas atividades, o Instituto Henrique Uebel observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Parágrafo Único – O Instituto Henrique Uebel se dedica às suas atividades mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio de doação de recursos físicos, humanos e financeiras, ou ainda, pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.

Art. 4º - O Instituto Henrique Uebel terá um Regimento Interno que, aprovado pela assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5º- A Instituição disciplinará seu funcionamento por meio de Ordens Normativas, emitidas pela Assembléia Geral, e Ordens Executivas, emitidas pela Diretoria.

Capítulo II – DOS SÓCIOS

Art. 6º- O Instituto Henrique Uebel é constituído por número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias: Sócio Fundador, Sócio Benfeitor, Sócio Honorário, Sócio Contribuinte.

I - Sócio Fundador: todas aquelas pessoas físicas que auxiliaram na formação e direção da presente instituição e que encaminharam o pedido de sócio até 30 de novembro de 2010.

II- Sócio Benfeitor ou Benemérito: todos aquelas, pessoas físicas ou jurídicas, que de maneira relevante contribuam para a atuação e o cumprimento da finalidade da presente instituição. O sócio Benfeitor ou Benemérito não terá direito a voto e nem é votado, exceto se optar por ser sócio contribuinte.

III- Sócio Honorário: todos aquelas, pessoas físicas ou jurídicas, que contribuam com recursos físicos, humanos, financeiros esporádicos, ou prestação de serviços intermediários de apoio. Esta categoria de associado é atinente ao apreciador de obras de arte, podendo participar de palestras, cursos e ter informações periódicas sobre as atividades desenvolvidas nesse Instituto. O sócio honorário não terá direito a voto e nem é votado e para afiliar-se será necessário o pagamento de mensalidade, consoante determinação da diretoria, a ser analisada a cada caso.

IV- Sócio Contribuinte: todos aquelas, pessoas físicas ou jurídicas, que contribuam regularmente com recursos financeiros estipulados através de assembléia. Os sócios contribuintes têm direito a voto e ser votado, exceto pessoa jurídica.

§ 1º- O título de sócio honorário será outorgado mediante proposta da Diretoria, aprovada por maioria dos sócios presentes à Assembléia Geral convocada para o efeito;

§º2º - O título de sócio benfeitor ou benemérito será outorgado mediante regulamento específico instituindo faixa de contribuição em valores relevantes à instituição;

Art. 7º- São direitos dos sócios fundadores e contribuintes quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eletivos;

II – tomar parte nas Assembléias;

Art. 8º- São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – acatar as decisões da Diretoria;

Art. 9º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos da Instituição.

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 10 - O Instituto Henrique Uebel será administrado por:

I – Assembléia Geral;

II- Diretoria;

III- Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – A Instituição poderá remunerar seus dirigentes que efetivamente atuarem na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades.

Art. 11 - A Assembléia Geral, órgão soberano da Instituição, se constituirá dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 12 - Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II- decidir sobre reformas do Estatuto, na forma do art. 34.

III- decidir sobre a extinção da Instituição, nos termos do artigo 33.

IV- decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

V- aprovar o Regimento Interno;

VI- aprovar sócios Honorários e/ou Beneméritos;

Art. 13 - A Assembléia Geral se realizará, ordinariamente, no primeiro trimestre do ano, para:

I - apreciar o relatório anual da Diretoria;

II- discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

Parágrafo único: assembléia geral também se reunirá no último trimestre do ano anterior à posse da nova diretoria, para fins de eleição.

Art. 14- A Assembléia Geral se realizará, extraordinariamente, quando convocada:

I- pela Diretoria;

II- pelo Conselho Fiscal;

III- por no mínimo dois terços dos sócios quites com as obrigações sociais, mediante requerimento encaminhado ao Presidente.

Art.15 - A convocação da assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição e/ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 dias.

Parágrafo Único – Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a maioria dos sócios e, em segunda convocação, com qualquer número.

Art. 16 - A instituição adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 17 - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Administrativo, um Vice-Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, Vice-Diretor Financeiro e um Diretor Cultural.

§1º - O mandato da Diretoria será de 4 anos, sendo permitida a reeleição.

§2º- As normas para a eleição da Diretoria e forma da votação constarão de regulamento próprio e aprovado em Assembléia;

§3º – Não poderão ser eleitos para os cargos de diretoria da entidade os sócios que exerçam cargos, empregos ou funções públicas junto aos órgãos do Poder Público.

Art. 18 - Compete a Diretoria:

I- elaborar, planejar e organizar as atividades necessárias à execução dos fins do IHU e a proposta de programação anual da Instituição, consignado ao art.3º, parágrafo único.

II- executar a programação anual de atividades da Instituição;

III- elaborar e apresentar à assembléia Geral o relatório anual;

IV- reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum; 

V- gerir os bens e patrimônio do IHU;

VI- dar posse à Diretoria devidamente eleita que lhe suceder;

VII- Admitir novos sócios, nas diversas categorias.

VIII- regulamentar as Ordens Normativas da Assembléia Geral e emitir Ordens executivas para disciplinar o funcionamento interno da Instituição.

Art. 19 - A Diretoria se reunirá no mínimo uma vez por mês.

Art. 20 - Compete ao Presidente:

I- representar o Instituto Henrique Uebel judicial e extrajudicialmente, podendo delegar poderes a membros da Diretoria;

II- cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III- presidir a Assembléia;

IV- convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V- contratar e demitir funcionários;

VI- Assinar, em conjunto com o Diretor Administrativo, toda correspondência oficial e que estabeleça quaisquer obrigações para IHU;

VII- Em conjunto com o Diretor Financeiro, movimentar as contas bancárias do IHU, assinar autorizações de débitos, assinar cheques e dar quitações;

VIII- Representar o IHU em atos solenes;

Art. 21 - Compete ao Vice-Presidente:

I- substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II- assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III- prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;

Art. 22 - Compete ao Diretor Administrativo:

I- Substituir o Vice-Presidente na falta do mesmo;

II- secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembléia Geral, redigir as atas e pedir a aprovação na subseqüente, da ata de cada sessão;

III- publicar todas as notícias das atividades da entidade e dar execução a todas as deliberações da Assembléia geral ou da Diretoria, supervisionando seu cumprimento;

IV- Organizar os relatórios anuais das reuniões culturais e da Diretoria, a fim de serem divulgados por publicação oficial do IHU;

V - Organizar e manter o arquivo da Diretoria;

VI- Assinar, em conjunto com o Presidente, toda correspondência oficial do IHU e toda correspondência que estabeleça qualquer obrigação não financeira para o IHU;

Art. 23 - Compete ao Vice-Diretor Administrativo:

I- substituir o Diretor Administrativo em suas faltas ou impedimentos;

II- prestar, de modo geral, sua colaboração ao Diretor Administrativo;

Art. 24 - Compete ao Diretor Financeiro:

I- arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos mantendo em dia a escrituração da Instituição;

II- pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III- apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV- apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

V- conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VI- manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VII- Elaborar os balancetes trimestrais e contas anuais da Diretoria e responsabilizar-se em conjunto com o contador;

Art. 25 - Compete ao Vice-Diretor Financeiro:

I- substituir o Diretor Financeiro em suas faltas ou impedimentos;

II- prestar, de modo geral, sua colaboração ao Diretor Financeiro;

Art. 26 - Compete ao Diretor Cultural:

I- coordenação dos projetos culturais;

II- coordenação e implantação de projetos no resgate das tradições germânicas e afins ou assemelhados;

III- Organizar e fazer funcionar cursos, conferências, seminários e quaisquer outras reuniões do mesmo gênero, após prévia consulta e aprovação da Diretoria;

IV- Dirigir administrativamente todas as publicações culturais do IHU;

V- Consultar a Diretoria sobre o conteúdo e lhe apresentar os projetos dessas publicações, solicitando-lhe sua aprovação para redação definitiva;

VI- Organizar e manter a biblioteca do IHU; Parágrafo único: na hipótese de impedimento do Diretor Cultural, o mesmo será substituído por alguém indicado pela Diretoria.

Art. 27 - O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo único: O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Art. 28 - Compete ao Conselho Fiscal

I- examinar os livros de escrituração da Instituição;

II- opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;

III- requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômicas-financeiras realizadas pela Instituição;

IV- acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

V- convocar extraordinariamente a Assembléia Geral;

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Capítulo IV - DO PATRIMÔNIO

Art. 29 - O patrimônio do Instituto Henrique Uebel será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e títulos da dívida pública.

Art. 30 - No caso de dissolução da Instituição, o respectivo patrimônio líquido, será transferido a outra pessoa jurídica, nos termos da Lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

Art. 31 - Na hipótese da Instituição obter e, posteriormente, perder a qualificação instituída pela Lei 9.790/99, o acervo patrimonial, adquirido com recursos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma Lei, preferencialmente, que tenha o mesmo objetivo social.

Capítulo V – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Art. 32 - A prestação de contas da Instituição observará as seguintes normas:

I- os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;

II- a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os para o exame de qualquer cidadão;

III- a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objetos de Termo de Parceria, conforme previsto em regulamento;

IV- a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único, do art. 70 da Constituição Federal.

Capítulo VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33 - O Instituto Henrique Uebel será dissolvido por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar inviável a continuação de suas atividades.

Art. 34 - O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 35 - A Diretoria poderá entrar em acordos com outras sociedades congêneres a fim de oferecer vantagens especiais aos respectivos sócios, mas em regime de completa reciprocidade;

Art.36º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral; 

Airton Henrique Uebel -Presidente

Rosana Schneider Rührwien -  Diretora Administrativo    

Miguel Arenhart  OAB/RS 56.193

 

 

 

 

 


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